1533

Prefeitura Municipal de Apuarema

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Apuarema


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 038/1993

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/01/2021

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 26/05/1993

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 26/05/1993

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios com o Governo Federal, Governo Estado da Bahia, Fundações e Autarquias, e dá Outras Providências

ARQUIVO: