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Prefeitura Municipal de Apuarema

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Prefeitura Municipal de
Apuarema


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 039/1993

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/01/2021

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 20/06/1993

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 20/06/1993

EMENTA: Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Itamarí-BA, para o fim que se especifica.

ARQUIVO: