LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 039/1993
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 20/06/1993
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 20/06/1993
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Itamarí-BA, para o fim que se especifica.
