LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 042/1993
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 11/08/1993
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 11/08/1993
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 002/1990 de Janeiro de 1990, que dispõem sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Apuarema e dá outras providências
