LEGISLAÇÃO: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
NÚMERO DO ATO: 048/1993
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 06/12/1993
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 06/12/1993
EMENTA: Dá Nome a Praça Joel Lima de Souza
ARQUIVO:
