LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 052/1994
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 11/05/1994
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 11/05/1994
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial no valor de 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros Reais) e dá outras providências.
