LEGISLAÇÃO: Plano de Cargos e Carreiras
NÚMERO DO ATO: 053/1994
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 30/06/1994
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 30/06/1997
EMENTA: Dispõe sobre o estatuto do magistério e plano de Cargos e Salários da rede Municipal de Apuarema
