LEGISLAÇÃO: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
NÚMERO DO ATO: 071/1996
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 13/09/1996
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 13/09/1996
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercícios de 1997 e dá outras providências
