LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 074/1997
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 10/03/1997
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 10/03/1997
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios com o Governo Federal, Governo do Estado da Bahia, Fundações e Autarquias, e dá outras providencias
