LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 079/1997
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 15/06/1997
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 15/06/1997
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura, com posição, competências dos conselhos Escolares e dá outras providências
