LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 082/1997
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 18/08/1997
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 18/08/1997
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Apuarema e dá outras providências
