LEGISLAÇÃO: LOA - Lei Orçamentária Anual
NÚMERO DO ATO: 099/1998
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 23/11/1998
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 23/11/1998
EMENTA: Estima a Receita a Fixa a despesa Municipal de Apuarema, para exercício de 1999