LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 104/1999
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 21/09/1999
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 21/09/1999
EMENTA: Autoriza o executivo Municipal realizar projeto de Supressão do Distrito de Filanésia no Município de Apuarema, e dá outras providências.
