LEGISLAÇÃO: Código de Posturas
NÚMERO DO ATO: 112/2000
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 25/04/2000
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 25/04/2000
EMENTA: Código de Postura de Saúde do Município de Apuarema
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