LEGISLAÇÃO: Institui o Calendário Oficial
NÚMERO DO ATO: 122/2001
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 17/04/2001
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 17/04/2001
EMENTA: Fica considerado como "Dia dos Evangélicos" o 3º domingo de Setembro
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