LEGISLAÇÃO: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
NÚMERO DO ATO: 123/2001
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 03/06/2001
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 03/06/2001
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
