LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 125/2001
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/01/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 09/10/2001
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 09/10/2001
EMENTA: Modifica redação da Lei nº 091/1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e seu Art.6
