LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 231/2010
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 02/03/2010
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 02/03/2010
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento com a Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia S-A, A Oferecer Garantias e dá Outras providências correlatas.