LEGISLAÇÃO: LOA - Lei Orçamentária Anual
NÚMERO DO ATO: 243 B/2010
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/04/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 29/12/2010
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 29/12/2010
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, Para o Exercício de 2011