LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 284/2013
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/08/2013
EMENTA: Revoga a Lei nº 201 A de 23 de dezembro de 2008 e define nova estrutura para o Conselho Municipal de Educação do Município de Apuarema–BA e dá outras providências.
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