LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 301 B/2015
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/11/2015
EMENTA: Autoriza o Município de Apuarema a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.