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Prefeitura Municipal de Apuarema

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Prefeitura Municipal de
Apuarema


Órgãos Municipais

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Prefeitura Municipal de Apuarema

Endereço

Rua Jorge Souza Neto, 02 Prédio Branco Próximo A Igreja Católica Centro , 45355-000 Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (73) 3276-1287

+55 (73) 99901-0960

apuarema2017@gmail.com

https://www.apuarema.ba.gov.br/Site/DiarioOficial


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
Jorge Rogério Souza Costa

Competência

As competências dos entes federativos foram dadas pela Constituição Federal e divididas segundo o interesse de cada ente: matérias de interesse nacional são reservadas à União, as de regional para os Estados, e as de interesse local para os Municípios. Eis o artigo que trata das competências municipais: Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

Endereço

Rua Braulino José , s/n Centro, Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (73) 3276-1185

socialcidadaniaapuarema@outlook.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Jaiala Bastos dos Santos

Competência

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC tem por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do Município, competindo-lhe: I. coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades; II. promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades; III. articular–se com os segmentos comunitários organizados, visando a sua participação na definição das políticas publicas de assistência social do Município; IV. promover programas e projetos comunitários com vista à melhoria de qualidade de vida da população carente; V. fomentar, coordenar e executar ações de apoio à criança, o adolescente, à família, ao idoso e à pessoa portadora de necessidades especiais; VI. desenvolvimento de ações que objetivem a valorização do trabalhador, sua integração e inserção no mercado de trabalho; VII. desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente; VIII. promover a assistência jurídica à população carente; IX. exercer outras atividades correlatas. Parágrafo único. Lei Municipal especifica disporá sobre a criação da assistência jurídica à população carente, observado no que for cabível a Lei Federal nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infra-estrutura e Serviços Públicos

Endereço

Rua Agton Novais Souto, 33 Centro, Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (73) 9819-2032


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
José Pereira dos Santos Filho

Competência

A Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano, Infra-estrutura e Serviços Públicos – SEDRU tem por finalidade planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos em geral, competindo-lhe: I. executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana; II. executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública; III. executar a política de transportes urbanos; IV. exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município; V. executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município; VI. fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares; VII. executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município; VIII. executar a política habitacional do Município; IX. implementar ações que visem à erradicação das condições sub-humanas de moradia; X. promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município; XI. incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares; XII. definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município; XIII. implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município; XIV. executar os serviços de saneamento básico do Município; XV. implantar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos; XVI. coordenar a administração de Cemitérios; XVII. exercer outras competências correlatas.



Gabinete do Prefeito

Endereço

Rua Jorge Souza Neto, 02 Prédio Branco Próximo A Igreja Católica Centro, 45355-000 Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

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+55 (73) 99952-0119

gabinete@apuarema.gov.com.br


Cargo e responsáveis


Helenildo Martins Santos
Secretário (a) LAURO HERBERT ALMEIDA LOPES
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Competência

DA COMPETÊNCIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento superior, dirigido pelo Chefe de Gabinete, cargo de livre nomeação e exoneração, que tem como atribuições assessorar o prefeito e o vice prefeito, preparando-lhes a agenda de trabalho, cuidar dos assuntos de representação social, e do cerimonial, assisti-los, quando for o caso, na articulação política, velar pela boa imagem da administração sob o império da legalidade, promover a comunicação social, bem como a realização de atividades outras próprias de sua área de atuação, competindo-se especialmente: 1 - Promover a integração das diversas unidades administrativas ou órgãos do Poder Executivo; 2 - Coordenar a representação político-social do Prefeito; 3 - Assistir ao Chefe do Executivo nas suas relações com os munícipes, diretamente ou através da imprensa, prestando assessoramento técnico ao Chefe do Executivo por meio de assessoria de comunicação; 4 - receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos sobre a administração municipal, bem como promover os encaminhamentos devidos, por meio da Ouvidoria Municipal. 5 - executar outras atividades regularmente ordenadas ou delegadas pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Interesse Público; São subordinados ao Gabinete do Prefeito: I – Assessoria de Comunicação; II – Ouvidoria Municipal.



Secretaria Municipal de Administração

Endereço

Rua Jorge Souza Neto, 02 Prédio Branco Próximo A Igreja Católica Centro, 45355-000 Apuarema/BA

Horários de atendimento

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08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

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+55 (73) 99986-1768

secadm@apuarema.gov.com.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Genilson dos Santos Sena

Competência

É atribuição do Secretário Municipal de Administração prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito



Secretaria Municipal de Finanças

Endereço

Rua Jorge Souza Neto, 02 Prédio Branco Próximo A Igreja Católica Centro, 45355-000 Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (73) 99820-8001

sefin@apuarema.gov.com.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Jorge Heder Souza Costa

Competência

Secretaria Municipal de Finanças ou de Fazenda é o órgão responsável pela gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de contas a pagar, precatórios ou não.



Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Endereço

Rua Agton Novaes, S/N Proximo Ponte Divisa, Ladeira De Rege Centro, 45355-000 Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (73) 99982-4550

semec@apuarema.gov.com.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Amildes Santos Amorim Brandão

Competência

O secretário (ou dirigente) municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área. Ele coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido.



Secretaria Municipal de Saúde

Endereço

Praça Francisco Pereira, S/N Praça Da Antiga Prefeitura Centro, 45355-000 Apuarema/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (73) 99993-6854

semus@apuarema.gov.com.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Cássia Cristina Santos Braga

Competência

O Secretário Municipal de Saúde, em conjunto com os demais setores que compõem a Secretaria, é o responsável pela definição e avaliação da Política Municipal de Saúde, em consonância com o Plano de Governo, Plano Municipal de Saúde e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.



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