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Prefeitura Municipal de Apuarema

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Prefeitura Municipal de
Apuarema



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 440 resultados das pesquisas.

Leis: 258

Leis complementares: 1

Decretos: 174

Portaria: 7

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 378/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 375/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... Detalhes
Outros 377/2020 “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de água tratada e também de energia elétrica no município de Apuarema/BA, durante o período de 90 dias, em virtude... Detalhes
Outros 376/2020 “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspenderem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento das contas às sextas-feiras, sábados, ... Detalhes
Outros 252/2011 Cria no Município de Apuarema-Ba, Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Detalhes
Outros 251/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
Outros 250/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
Outros 249/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
Outros 248/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
Outros 246/2011 Cria Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS Detalhes
Outros 245/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar até o limite de 30 (trinta) por cento das despesas fixadas na Lei Municipal de 243/2010 e dá outras provi... Detalhes