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Prefeitura Municipal de Apuarema

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Legislação Municipal

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    Outros 376/2020 “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspend... Detalhes
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    Outros 175/2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes
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    Outros 161/2005 Restaura o Sistema Administrativo de Secretaria desta Prefeitura Muni... Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 164/2005 Dá nome a Rua deste Município Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 165/2005 Dá Nome a Rua deste Município Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 166/2005 Dá nome à Rua deste Município Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 167/2005 Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para fins específicos e... Detalhes
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    Outros 168/2005 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 173/2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuarema pra o Exer... Detalhes
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    Outros 155/2004 Autoriza i Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes
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    Outros 157/2004 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes
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    Outros 158/2004 Dispõe sobre remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Mun... Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 147/2003 Denomina Avenida Principal do Novo Horizonte Detalhes
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    Outros 149/2003 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
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    Outros 150/2003 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes
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