Legislação Municipal
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Leis: 258
Leis complementares: 1
Decretos: 174
Portaria: 7
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 378/2020 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 375/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... | Detalhes |
| Outros | 377/2020 | “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de água tratada e também de energia elétrica no município de Apuarema/BA, durante o período de 90 dias, em virtude... | Detalhes |
| Outros | 376/2020 | “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspenderem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento das contas às sextas-feiras, sábados, ... | Detalhes |
| Outros | 252/2011 | Cria no Município de Apuarema-Ba, Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 251/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura | Detalhes |
| Outros | 250/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura | Detalhes |
| Outros | 249/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura | Detalhes |
| Outros | 248/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura | Detalhes |
| Outros | 246/2011 | Cria Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | Detalhes |
| Outros | 245/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar até o limite de 30 (trinta) por cento das despesas fixadas na Lei Municipal de 243/2010 e dá outras provi... | Detalhes |
