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Prefeitura Municipal de Apuarema

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Apuarema



Legislação Municipal


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Foram encontrados 440 resultados das pesquisas.

Leis: 258

Leis complementares: 1

Decretos: 174

Portaria: 7

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2020 378/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 375/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... Download
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Leis Outros 2020 377/2020 “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de água tratada e também de energia elétrica no município de Apuarema/BA, durante o período de 90 dias, em virtude... Download
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Leis Outros 2020 376/2020 “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspenderem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento das contas às sextas-feiras, sábados, ... Download
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Leis Outros 2011 252/2011 Cria no Município de Apuarema-Ba, Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2011 251/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2011 250/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2011 249/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2011 248/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2011 246/2011 Cria Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS Download
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Leis Outros 2011 245/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar até o limite de 30 (trinta) por cento das despesas fixadas na Lei Municipal de 243/2010 e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2011 247 A/2011 Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Download
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Leis Outros 2011 247 B/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 do Município de Apuarema, Estado da Bahia e dá Outras Providências. Download
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Leis Outros 2010 244/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e dá Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 242 /2010 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2010 241/2010 Adiciona Emenda a LDO e ao PPA Download
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Leis Outros 2010 240/2010 Emenda Aditica a PPA, LDO e a LOA Download
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Leis Outros 2010 239/2010 Creia o Conselho das Cidades do Município de Apuarema - CCMA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 238/2010 Dispõe sobre as normas para a construção de Imóveis na sede povoados e distritos deste Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 237/2010 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 236/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 do Município de Apuarema - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 235/2010 Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial deste Município e dá Download
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Leis Outros 2010 234/2010 Torna de Utilidade Pública a Sociedade de Trabalhos Comunitários de Apuarema- S.T.C Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2010 233/2010 Autoriza o Executivo Municipal a Reestruturar o Projeto de Delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Apuarema e dá Outras providências Download
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Leis Outros 2010 232/2010 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2010 231/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento com a Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia S-A, A Oferecer Garantias e dá Outras providências... Download
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Leis Outros 2010 243 A/2010 Dispõe sobre alteração na Lei nº 161/2005 de 18 de Janeiro de 2005, em seus artigos 15 e 16 e anexo I, especificamente na tabela da Secretaria de assistência Social que dispõe ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2010 243 B/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, Para o Exercício de 2011 Download
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Leis Outros 2009 230/2009 Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, para o Exercício Financeiro de 2010. Download
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Leis Outros 2009 229/2009 Dispõe sobre a Destinação de recursos dos Orçamentos do Municípios a Pessoas Físicas e Jurídicas, sem fins lucrativos e dá outras providências. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2009 228/2009 Estabelece o Plano Municipal de educação do Município de Apuarema para Período 2010 a 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 227/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2009 226/2009 Dispõe sobre os Critérios da Concessão de Benefícios eventuais de auxilio natalidade, funeral, situações de calamidade pública de vulnerabilidade temporária no âmbito Municipal d... Download
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Leis Outros 2009 225/2009 Reestrutura a Lei 112/2020 Download
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Leis Outros 2009 224/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2009 224/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2009 223/2009 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providência. Download
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Leis Outros 2009 222/2009 Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC0 do Município de Apuarema-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 221/2009 Retifica Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Institui Entidade Autárquica no âmbito da Administração Indireta do Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 220/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2009 219/2009 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública do Município de Apuarema, Estado da Bahia, para o período de 2010-2013, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 218/2009 Dispõe Sobre Plano de Incentivo Fiscais a Projeto Habitacionais Populares, Vinculado ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida" Download
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Leis Outros 2009 217/2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% quinze e 85% por cento da despesa fixada na lei n 205/2008 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 216/2009 Cria Biblioteca Pública Municipal de Apuarema e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 215/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2009 214/2009 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Celebrar convênios.com instituições financeiras para concessão de empréstimos Download
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Leis Outros 2009 213/2009 Dá Nome a Bairro desse Município Download
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Leis Outros 2009 212/2009 Proíbe cobrança de taxa de religação de água no município de Apuarema e dá Outras providências Download
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Leis Outros 2009 211/2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios, com instituições financeiras para concessão de empréstimos. Download
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Leis Outros 2009 210/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir, em conjunto como Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estadual Saúde da Família do Sistema Único ... Download
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Leis Outros 2009 209/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Contratos, acordos e ajustes. Download
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Leis Outros 2008 208/2008 aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2008 207/2008 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2008 206/2008 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2008 205/2008 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores deste Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2008 204/2008 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2008 203/2008 Aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2008 202/2008 Aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2008 201/2008 Aprova Concessão de crédito Adicional, Suplementar, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2008 201-A/2008 Revoga a Lei nº 087/1997, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Mag... Download
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Leis Outros 2007 200/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Podendo ser de 2007 ou 2008 Download
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Leis Outros 2007 199/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 198/2007 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Apuarema para o exercício financeiro de 2008 e da outras providências Download
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Leis Outros 2007 197/2007 Aprova a Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2007 196/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 195/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 194/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 193/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 192/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 191/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 190/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 189/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 188/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 187/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2007 186/2007 Antecipa o Pagamento do Décimo terceiro salário de Servidores públicos municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de Gestação. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2007 185/2007 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e da outras providências. Download
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Leis Outros 2007 184/2007 Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento ao direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2006 183/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Podendo ser do ano de 2006 ou 2007 Download
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Leis Outros 2006 182/2006 Cria, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Criando cargo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras Providências Download
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Leis Outros 2006 181/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2006 180/2006 Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Apuarema Download
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Leis Outros 2006 179/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2006 178/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2006 177/2006 Aprova a concessão de crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 2006 176/2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite 15% (quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente Download
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Leis Outros 2006 175/2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% (Quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária Vigente Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2006 174/2006 Lei nº 174 B - Cria estrutura de cargos e salários do poder legislativo Municipal e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2005 174/2005 Estima receita e fixa a despesa do município de Apuarema para exercício financeiro 2006 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2005 173/2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuarema pra o Exercício financeiro de 2006 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 172/2005 Institui o Plano plurianual da administração pública municipal, para o período de 2006-2009 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 171/2005 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades ... Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2005 170/2005 Autoriza poder Executivo a adquiri terreno para fins específico e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 169/2005 Institui o Regime de Diárias no âmbito da câmara Municipal de Apuarema e dá Outras Providências Download
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Leis Outros 2005 168/2005 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2005 167/2005 Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para fins específicos e dá outras providências. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2005 166/2005 Dá nome à Rua deste Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2005 165/2005 Dá Nome a Rua deste Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2005 164/2005 Dá nome a Rua deste Município Download
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Leis Outros 2005 163/2005 Fixa requisitos e normas para que sejam consideradas de utilidade pública entidades de direito privado e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 162/2005 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 161/2005 Restaura o Sistema Administrativo de Secretaria desta Prefeitura Municipal de Apuarema e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2004 160/2004 Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, para o exercício financeiro de 2005 Download
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Leis Outros 2004 159/2004 Dispõe sobre a fixação remuneração de Vereadores, para Vigorar na Legislação Subsequente. Download
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Leis Outros 2004 158/2004 Dispõe sobre remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal, do Município de Apuarema Download
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Leis Outros 2004 157/2004 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% ( Quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente. Download
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Leis Outros 2004 156/2004 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2004 155/2004 Autoriza i Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 5% (trinta e quatro por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente Download
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Leis Outros 2003 154/2003 Altera a Lei 137/2002 que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal, do Município de Apuarema Download
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Leis Outros 2003 153/2003 Cria o Sistema de Controle Interno da Administração direta e indiretamente fundacional do Município de Apuarema e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2003 152/2003 Autoriza o executivo Municipal Fixar valores para enquadramento d modalidade licitatória, conforme Lei Federal nº 9.648/1998 e dá outras providências Download
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Leis ISSQN (ISS) 2003 151/2003 Dispõe sobre as normas relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei nº 130/2001 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2003 150/2003 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2003 149/2003 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Outros 2003 148/2003 Denomina Posto Médico do Novo horizonte Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2003 147/2003 Denomina Avenida Principal do Novo Horizonte Download
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Leis Outros 2003 146/2003 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar até o limite de 21,5% das despesas fixadas na lei orçamentária vigente. Download
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Leis Outros 2003 145/2003 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívidas com todas as secretarias e Órgão Federais, Estaduais e Municipais bem como Em... Download
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Leis Outros 2002 144/2002 Modifica o nome da Escola rural de Apuarema da Sede do Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2002 143/2002 Denomina rua deste Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2002 141/2002 Denomina Rua deste Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2002 141/2002 Denomina rua deste município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2002 140/2002 Denomina Rua deste Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2002 139/2002 Denomina Avenida deste Município Download
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Leis Outros 2002 138/2002 Dispõe sobre alteração dos quantitativos da leis dos cargos da LEI nº 084/1997, cria novos cargos e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2002 137/2002 Altera Lei 117/2000 e dispõe sobre alteração da remuneração do prefeito. Vice Prefeito e Secretários Municipal do Município de Apuarema. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2002 136/2002 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003 e dá outros providências. Download
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Leis Outros 2002 135/2002 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% (Quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente Download
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Leis Outros 2002 134/2002 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir créditos suplementares até o limite de 19% (Dezenove por cento) das despesas fixadas no orçamento vigente. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2002 133/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2002 132/2002 Cria no âmbito do Município de Apuarema o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuarema, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da a... Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2002 131/2002 Dispõe sobre a doação de terrenos no loteamento Oséias Novais Santana para pessoas carentes Download
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Leis Código Tributário 2001 130/2001 Atualiza Código tributário do Município de Apuarema Instituída através da Lei 028/1991 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2001 129/2001 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2001 128/2001 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com todas as Secretarias e órgão Federais. Estaduais e municipais bem como Emp... Download
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Leis Outros 2001 127/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Apuarema, Estado da Bahia, correspondentes ao quadriênio de 2002/2005 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2001 126/2001 Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências Download
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Leis Outros 2001 125/2001 Modifica redação da Lei nº 091/1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e seu Art.6 Download
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Leis Outros 2001 124/2001 Cria Conselho de Alimentação Escolar do Município de Apuarema, Estado da Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2001 123/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2001 122/2001 Fica considerado como "Dia dos Evangélicos" o 3º domingo de Setembro Download
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Leis Outros 2001 121/2001 Institui o programa de garantia de renda Mínima Associada a Ações Sócio - Educativas, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2001 120/2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dos poderes legislativo e executivo, nos termos do inciso ... Download
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Leis Outros 2001 119/2001 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.690,44 para adequação da estrutura do orçamento na unidade orçamentária - Câmara Municipal e dá outras providências Download
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Leis Outros 2000 118/2000 Dispõe a Fixação da remuneração dos vereadores municipais para vigorar na legislatura subsequente Download
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Leis Outros 2000 117/2000 Dispõe sobre os subsídios do prefeito, Vice Prefeito e secretários Municipais, para Legislação 2001 a 2004 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2000 116/2000 Estima Receita e Fixa a despesa do município de Apuarema para o exercício de 2001 Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2000 115/2000 Cria povoado de Guilherme Oliveira, Antiga rua da Palha na Região do Estivado Download
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Leis LDO - Lei de Di 2000 114/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2000 113/2000 Cria o Fundo de Aval do Município de Apuarema e dá outras providências Download
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Leis Código de Posturas 2000 112/2000 Código de Postura de Saúde do Município de Apuarema Download
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Leis Outros 2000 111/2000 Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação de Dívidas com as Secretarias e Órgão Federais, estaduais e Municipais bem como empresas... Download
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Leis Outros 1999 110/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementares até o limite de 10% , das despesas fixadas no orçamento vigente. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1999 109/1999 Estima a Receita e Fia a despesa do Município de Apuarema para exercício de 2000 Download
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Leis LDO - Lei de Di 1999 108/1999 Dispões sobre as diretrizes orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1999 107/1999 Autoriza o Executivo Municipal alienar para qualquer concessionária de Serviços elétricos, a rede elétrica da Região do Estivado de propriedade do Município. Download
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Leis Outros 1999 106/1999 Autoriza o Prefeito Municipal de Apuarema - estado da Bahia, a firmar contrato com a empresa baiana de águas e saneamento S.A - EMBASA, para concessão de exploração de serviço de ... Download
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Leis Outros 1999 105/1999 Autoriza o Executivo Municipal realizar projeto de Delimitação do perímetro Urbano da Cidade de Apuarema e dá outras providenciar Download
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Leis Outros 1999 104/1999 Autoriza o executivo Municipal realizar projeto de Supressão do Distrito de Filanésia no Município de Apuarema, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1999 103/1999 Autoriza o Executivo Municipal a transferir, através de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a rede Elétrica de sua propriedade. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1999 102/1999 Denomina Ruas deste Município. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1999 101/1999 Denomina ruas deste Município. Download
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Leis Outros 1999 100/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares até o limite de 41%, das despesas fixadas no orçamentários vigente. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1998 099/1998 Estima a Receita a Fixa a despesa Municipal de Apuarema, para exercício de 1999 Download
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Leis Outros 1998 098/1998 Autoriza-se o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1998 097/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção Download
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Leis Outros 1998 096/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção Download
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Leis Outros 1998 095/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção Download
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Leis Outros 1998 094/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção Download
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Leis Outros 1998 093/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção Download
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Leis Outros 1998 092/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção Download
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Leis Outros 1997 091/1997 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá Outras providências Download
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Leis Outros 1997 090/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. Download
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Leis Outros 1997 089/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. Download
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Leis Outros 1997 088/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. Download
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Leis Outros 1997 087/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção a desenvolvimento do Ensino Fundamental e dá valorização de Magistério. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1997 086/1997 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apuarema, para o exercício de 1998 Download
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Leis Outros 1997 085/1997 Dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio 1998/2001e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 084/1997 Altera dispositivos da lei nº 042/1993, que dispõe sobre o quadro pessoal de prefeitura Municipal de Apuarema e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 1997 083/1997 Dispõe Sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 082/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Apuarema e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 081/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. Download
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Leis Outros 1997 080/1997 Dispõe sobre a organização do conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 1997 079/1997 Dispõe sobre a estrutura, com posição, competências dos conselhos Escolares e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 078/1997 Restaura o Conselho Municipal de Saúde - CMS, Institui o Fundamento Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá Outras Providências Download
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Leis Outros 1997 077/1997 Reestrutura a Diretoria Municipal de Saúde - e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 076/1997 Institui o Regime especial Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 075/1997 Dica o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos e comentas Download
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Leis Outros 1997 074/1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios com o Governo Federal, Governo do Estado da Bahia, Fundações e Autarquias, e dá outras providencias Download
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Leis Outros 1997 073/1997 Revoga o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras Providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 1996 071/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercícios de 1997 e dá outras providências Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1996 070/1996 Dá nome a Av. Artur Santana Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1996 069/1996 Dá nome a rua José Lúcio dos Santos Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1996 068/1996 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apuarema, para o Exercício de 1996 Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1995 067/1995 Dá nome a rua Braulino José dos Santos Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1995 066/1995 Dá nome a rua Tiradentes Download
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Leis LDO - Lei de Di 1995 065/1995 Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1996 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1995 064/1995 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. Download
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Leis Outros 1995 063/1995 Institui o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias Download
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Leis Outros 1995 062/1995 Institui o Regime Especial de Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1995 061/1995 Autoriza o poder executivo a aumentar em 100% o número de vagas no quadro de pessoal dos cargos de provimentos permanente Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 1995 060/1995 Dispõe sobre a guarda municipal, reestrutura a carreira de guarda Municipal e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 1995 059/1995 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir o crédito especial no valor de R$1.500,00 (Um Mil e quinhentos reais) e dá outras providencias Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1995 058/1995 Dá denominação ao bairro localizado na sede do município. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1995 057/1995 Dá Nome a rua Localizada na sede do Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1995 056/1995 Dá Nome a Rua Localizada na sede deste Município Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1994 054/1994 Dá denominação à praça onde está localizada a Igreja Nosso Senhor do Bonfim. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 1994 053/1994 Dispõe sobre o estatuto do magistério e plano de Cargos e Salários da rede Municipal de Apuarema Download
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Leis Outros 1994 052/1994 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial no valor de 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros Reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1994 051/1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial no valor de CR$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros reais) e dá outras providências Download
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Leis Outros 1993 049/1993 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1993 048/1993 Dá Nome a Praça Joel Lima de Souza Download
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Leis Outros 1993 047/1993 Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito suplementar no valor de 200% (Duzentos por cento) e da outras providências. Download
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Leis Outros 1993 046/1993 Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS e dá outras providências correlatas. Download
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Leis Outros 1993 045/1993 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a tomar crédito complementar de 100% e dá outras Providências Download
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Leis Outros 1993 044/1993 Autoriza o chefe do poder Executivo para criação da Biblioteca Municipal de dá Outras Providências Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 1993 043/1993 Dá Nome a Praça Francisco Pereira dos Santos Download
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Leis Outros 1993 042/1993 Altera dispositivo da Lei 002/1990 de Janeiro de 1990, que dispõem sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Apuarema e dá outras providências Download
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Leis Outros 1993 041/1993 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos e comodatos Download
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Leis Outros 1993 040/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INSS para o fim que especifica e dá outras providências Download
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Leis Outros 1993 039/1993 Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Itamarí-BA, para o fim que se especifica. Download
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Leis Outros 1993 038/1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios com o Governo Federal, Governo Estado da Bahia, Fundações e Autarquias, e dá Outras Providências Download
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Leis Outros 1993 037/1993 Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de Dívida para o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS e dá providências correlatas Download
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Leis Outros 1993 036/1993 Cria Sistema de Diária da Prefeitura Municipal de Apuarema, e dá outras Providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1992 035/1992 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Apuarema, para o exercício de 1993 Download
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Leis Outros 1992 034/1992 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de 260% (duzentos e sessenta por cento) e dá outras providências Download
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Leis Outros 1992 033/1992 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir um crédito suplementar de 80% (Oitenta por cento e dá outros providências) Download
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Leis Outros 1992 032/1992 Autoriza os Poderes Executivo Legislativo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do tempo de serviços - FGTS e dá Providências Correlatas Download
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Leis Outros 1992 031/1992 Autoriza o Chefe do executivo Municipal a abrir um crédito suplementar de 20% (Vinte por Cento) e dá outras providências. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1992 030/1992 Dispõe sobre o Estatuto de Funcionalismo Público do Município de Apuarema, e dá outras providências Download
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Leis Outros 1992 029/1992 Autoriza os poderes executivos e legislativos a contratar a parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviços - FGTS e dá Outras providências correlatas. Download
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Leis Código Tributário 1991 028/1991 Institui o Código Tributária do Município de Apuarema - Estado da Bahia Download
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Leis Código de Posturas 1991 027/1991 Institui Código de Postura do Município de Apuarema e dá Outras Providências Download
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Leis Outros 1991 026/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos cm a Caixa Econômica Federal - CEF a oferecer garantias e dá outras providências Correlatas. Download
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Leis Outros 1991 025/1991 Autoriza Chefe do executivo a comprar terreno rural para loteamentos e doar os mesmos para pessoas carentes do município para construção de casas. Download
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Leis Outros 1991 024/1991 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. Download
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Leis Outros 1991 023/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde FUMSAÚDE e dá outras Providências Download
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Leis Outros 1991 022/1991 Cria a Bandeira do Município de Apuarema e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 021/1991 Proíbem a Lavagem de fatos, e congêneres, assim como outros gêneros alimentícios nas águas do Rio Penedo Download
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Leis Outros 1991 020/1991 Autoriza o Chefe do Executivo a Criar a Guarda Municipal, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1990 019/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito de 128% Download
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Leis Outros 1990 018/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de 136% Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1990 017/1990 Estima Receita e Fixa despesa Download
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Leis Outros 1990 016/1990 Cria Brasão Municipal de Apuarema e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 015/1990 Autoriza Chefe do poder Executivo a conceder diárias a servidores desta prefeitura Download
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Leis Outros 1990 014/1990 Estabelece para fins censitário , a delimitação do Município de Apuarema Download
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Leis Outros 1990 013/1990 Cria Serviço Autônomo de Água e Esgoto Download
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Leis Outros 1990 012/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial Download
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Leis Outros 1990 011/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar Download
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Leis Outros 1990 010/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, determinar construções ou muros de poses abertas e concertos de passeios até o meio fio Download
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Leis Outros 1990 009/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a cobrar taxas, das casa comerciais e de táxis; através de alvarás... Download
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Leis Outros 1990 008/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a MAIS a fim que se Específica Download
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Leis Outros 1990 007/1990 Autoriza poder Executivo a firmar convênios com secretarias Federais e Estaduais Download
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Leis Outros 1990 006/1990 Autoriza poder Executivo a determinar construção de muros de posses abertas... Download
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Leis Outros 1990 005/1990 Autoriza poder executivo a atender despesa com segurança pública Download
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Leis Outros 1990 004/1990 Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com sec de segurança pública do estado Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 1990 003/1990 Estima despesa e fixa receita do exercício de 1990 Download
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Leis Outros 1990 002/1990 Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal Download
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Leis Lei Orgânica 1990 Organica/1990 Lei Orgânica Municipal de Apuarema Download
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Leis Outros 1989 Lei 5003/1989 Lei Estadual de Criação do Município Download
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Leis complementares Outros 2003 151/2003 Dispõe sobre as normas relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei nº 130/2001 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências Download
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Decretos 2020 251/2020 DECRETO 251-2020 Download
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Decretos 2020 224/2020 “PRORROGA POR MAIS 15 DIAS A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. ” Download
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Decretos 2020 168/2020 “Importância dos agentes de saúde na informação dos cidadãos sobre os fatores que determinam a Covid-19, e estabelece rotinas de trabalho” Download
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Decretos 2020 166/2020 “Determina a prorrogação do decreto municipal nº 155/2020 e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2020 165/2020 “Autoriza os Secretários da administração Municipal a reorganizar o Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança com lotação em suas pastas, remanejar cargos em comiss... Download
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Decretos 2020 157/2020 “Dispõe sobre a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica e água tratada no território de Apuarema/BA, em razão da incidência da pandemia do COVID-19”. Download
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Decretos 2020 155/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 154/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 153/2020 DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TEMPORÁRIA E REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE APUAREMA, AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECO... Download
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Decretos 2020 152/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 151/2020 Institui o Comitê Municipal de Combate ao Covid-19 Download
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Decretos 2020 150/2020 Dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para infrentamento do convid-19 no âmbito do município de Apuarema. Download
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Decretos 2020 149/2020 REF. PUBLICAÇÃO CDMA Download
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Decretos 2020 nº08/2020 DECRETO nº 8 DE 01 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 nº09/2020 DECRETO nº 9 DE 01 DE MAIO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais ), para fins que... Download
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Decretos 2018 065/2018 ref . exoneração Download
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