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Prefeitura Municipal de Apuarema

Bahia

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Outros	026/1991	Lei nº 026-1991	Detalhes

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Outros	027/1991	Lei nº 027-1991	Detalhes

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Outros	028/1991	Lei nº 028-1991	Detalhes

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Outros	002/1990	Lei nº 002-1990 (Manuscrito)	Detalhes

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Outros	003/1990	Lei nº 003-1990	Detalhes

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Outros	006/1990	Lei nº 006-1990	Detalhes

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Outros	007/1990	Lei nº 007-1990	Detalhes

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Outros	015/1990	Lei nº 015-1990	Detalhes

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Outros	016/1990	Lei nº 016-1990	Detalhes

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Outros	017/1990	Lei nº 017-1990	Detalhes

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Outros	018/1990	Lei nº 018-1990	Detalhes

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Outros	019/1990	Lei nº 019-1990	Detalhes

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Outros	sn/1990	Lei Orgânica Municipal de Apuarema	Detalhes

Decretos (160)

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	nº08/2020	DECRETO nº 8 DE 01 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE normas para alteração...	Detalhes

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	nº09/2020	DECRETO nº 9 DE 01 DE MAIO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPL...	Detalhes

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	001/2018	Decreto F nº 001-2018	Detalhes

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	002/2018	Decreto F nº 002-2018	Detalhes

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	003/2018	Decreto F nº 003-2018	Detalhes

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	004/2018	Decreto nº 004-2018	Detalhes

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	005/2018	Decreto nº 005-2018	Detalhes

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	006/2018	Decreto nº 006-2018	Detalhes

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	007/2018	Decreto nº 007-2018	Detalhes

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	01/2018	Decreto nº 001	Detalhes

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	013/2018	Decreto nº 013-2018	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
	061/2018	Decreto nº 061-2018	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	062/2018	Decreto nº 062-2018	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	063/2018	Decreto nº 063-2018	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	064/2018	Decreto nº 064-2018	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	19/2018	Decreto nº 019-2018	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	37/2018	Decreto nº 037-2018	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	007/2017	Decreto Financeiro nº 007-2017	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	008/2017	Decreto Financeiro nº 008-2017	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	009/2017	Decreto Financeiro nº 009-2017	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	011/2017	Decreto Financeiro nº 011-2017	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	012/2017	Decreto Financeiro nº 012-2017	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	013/2017	Decreto Financeiro nº 013-2017	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	145/2017	Decreto nº 145	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	146/2017	Decreto nº 146	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	148/2017	Decreto nº 148	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	149/2017	Decreto nº 149	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	150/2017	Decreto nº 150	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	151/2017	Decreto nº 151	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	152 A/2017	Decreto nº 152 A	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	153/2017	Decreto nº 153	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	155/2017	Decreto nº 155	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	156/2017	Decreto nº 156	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	157/2017	Decreto nº 157 errado 57	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	157/2017	Decreto nº 157 errata	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	158/2017	Decreto nº 158	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	189/2017	Decreto nº 189	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	190/2017	Decreto nº 190	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	191/2017	Decreto nº 191	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	192/2017	Decreto nº 192	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	193/2017	Decreto nº 193	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	194/2017	Decreto nº 194	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	195/2017	Decreto nº 195	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	196/2017	Decreto nº 196	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	197/2017	Decreto nº 197	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	199/2017	Decreto nº 199	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	201/2017	Decreto nº 201	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	202/2017	Decreto nº 202	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	204/2017	Decreto nº 204	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	205/2017	Decreto nº 205 Errata	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	206/2017	Decreto nº 206	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	209/2017	Decreto nº 209	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	210/2017	Decreto nº 210	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	211/2017	Decreto nº 211	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	212/2017	Decreto nº 212	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	213/2017	Decreto nº 213	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	214/2017	Decreto nº 214	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	215/2017	Decreto nº 215	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	216/2017	Decreto nº 216	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	217/2017	Decreto nº 217	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	218/2017	Decreto nº 218	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	219/2017	Decreto nº 219	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	220/2017	Decreto nº 220	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	221/2017	Decreto nº 221	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	222/2017	Decreto nº 222	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	223/2017	Decreto nº 223	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	224/2017	Decreto nº 224	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	225/2017	Decreto nº 225	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	226/2017	Decreto nº 226	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	227/2017	Decreto nº 227	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	230/2017	Decreto nº 230	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	231/2017	Decreto nº 231	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	235/2017	Decreto nº 235	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	236/2017	Decreto nº 236	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	237/2017	Decreto nº 237	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	238/2017	Decreto nº 238	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	240/2017	Decreto nº 240	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	241/2017	Decreto nº 241	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	243/2017	Decreto nº 243	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	244/2017	Decreto nº 244	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	245/2017	Decreto nº 245	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	246/2017	Decreto nº 246	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	248/2017	Decreto nº 248	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	248/2017	Decreto nº 248	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	249/2017	Decreto nº 249	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	250/2017	Decreto nº 250	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	251/2017	Decreto nº 251	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	252/2017	Decreto nº 252	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	254/2017	Decreto nº 254	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	28/2017	Decreto nº 228	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	3016/2017	Decreto nº 316	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	307/2017	Decreto nº 307	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	308/2017	Decreto nº 308	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	309/2017	Decreto nº 309	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	310/2017	Decreto nº 310	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	311/2017	Decreto nº 311	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	312/2017	Decreto nº 312	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	313/2017	Decreto nº 313	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	314/2017	Decreto nº 314	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	315/2017	Decreto nº 315	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	317/2017	Decreto nº 317	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	318/2017	Decreto nº 318	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	319/2017	Decreto nº 319	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	320/2017	Decreto nº 320	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	321/2017	Decreto nº 321	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	322/2017	Decreto nº 322	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	323/2017	Decreto nº 323	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	324/2017	Decreto nº 324	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	326/2017	Decreto nº 326	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	327/2017	Decreto nº 327	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	327/2017	Decreto nº 327	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	328/2017	Decreto nº 328	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	329/2017	Decreto nº 329	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
	330/2017	Decreto nº 330	Detalhes

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