Legislação Municipal
Foram encontrados 440 resultados das pesquisas.
Leis: 258
Leis complementares: 1
Decretos: 174
Portaria: 7
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2020 | 378/2020 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 375/2019 de 19 de dezembro de 2019 para atender as AÇÕ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 377/2020 | “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de água tratada e também de energia elétrica no município de Apuarema/BA, durante o período de 90 dias, em virtude... |
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| Leis | Outros | 2020 | 376/2020 | “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspenderem o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento das contas às sextas-feiras, sábados, ... |
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| Leis | Outros | 2011 | 252/2011 | Cria no Município de Apuarema-Ba, Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 251/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2011 | 250/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2011 | 249/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2011 | 248/2011 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2011 | 246/2011 | Cria Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS |
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| Leis | Outros | 2011 | 245/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar até o limite de 30 (trinta) por cento das despesas fixadas na Lei Municipal de 243/2010 e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2011 | 247 A/2011 | Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. |
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| Leis | Outros | 2011 | 247 B/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 do Município de Apuarema, Estado da Bahia e dá Outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 244/2010 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e dá Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 242 /2010 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2010 | 241/2010 | Adiciona Emenda a LDO e ao PPA |
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| Leis | Outros | 2010 | 240/2010 | Emenda Aditica a PPA, LDO e a LOA |
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| Leis | Outros | 2010 | 239/2010 | Creia o Conselho das Cidades do Município de Apuarema - CCMA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 238/2010 | Dispõe sobre as normas para a construção de Imóveis na sede povoados e distritos deste Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 237/2010 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 236/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 do Município de Apuarema - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 235/2010 | Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial deste Município e dá |
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| Leis | Outros | 2010 | 234/2010 | Torna de Utilidade Pública a Sociedade de Trabalhos Comunitários de Apuarema- S.T.C |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2010 | 233/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a Reestruturar o Projeto de Delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Apuarema e dá Outras providências |
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| Leis | Outros | 2010 | 232/2010 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2010 | 231/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento com a Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia S-A, A Oferecer Garantias e dá Outras providências... |
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| Leis | Outros | 2010 | 243 A/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 161/2005 de 18 de Janeiro de 2005, em seus artigos 15 e 16 e anexo I, especificamente na tabela da Secretaria de assistência Social que dispõe ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2010 | 243 B/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, Para o Exercício de 2011 |
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| Leis | Outros | 2009 | 230/2009 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, para o Exercício Financeiro de 2010. |
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| Leis | Outros | 2009 | 229/2009 | Dispõe sobre a Destinação de recursos dos Orçamentos do Municípios a Pessoas Físicas e Jurídicas, sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2009 | 228/2009 | Estabelece o Plano Municipal de educação do Município de Apuarema para Período 2010 a 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 227/2009 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2009 | 226/2009 | Dispõe sobre os Critérios da Concessão de Benefícios eventuais de auxilio natalidade, funeral, situações de calamidade pública de vulnerabilidade temporária no âmbito Municipal d... |
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| Leis | Outros | 2009 | 225/2009 | Reestrutura a Lei 112/2020 |
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| Leis | Outros | 2009 | 224/2009 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2009 | 224/2009 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2009 | 223/2009 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providência. |
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| Leis | Outros | 2009 | 222/2009 | Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC0 do Município de Apuarema-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 221/2009 | Retifica Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Institui Entidade Autárquica no âmbito da Administração Indireta do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 220/2009 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2009 | 219/2009 | Institui o Plano Plurianual da Administração Pública do Município de Apuarema, Estado da Bahia, para o período de 2010-2013, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 218/2009 | Dispõe Sobre Plano de Incentivo Fiscais a Projeto Habitacionais Populares, Vinculado ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida" |
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| Leis | Outros | 2009 | 217/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% quinze e 85% por cento da despesa fixada na lei n 205/2008 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 216/2009 | Cria Biblioteca Pública Municipal de Apuarema e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 215/2009 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2009 | 214/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Celebrar convênios.com instituições financeiras para concessão de empréstimos |
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| Leis | Outros | 2009 | 213/2009 | Dá Nome a Bairro desse Município |
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| Leis | Outros | 2009 | 212/2009 | Proíbe cobrança de taxa de religação de água no município de Apuarema e dá Outras providências |
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| Leis | Outros | 2009 | 211/2009 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios, com instituições financeiras para concessão de empréstimos. |
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| Leis | Outros | 2009 | 210/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir, em conjunto como Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estadual Saúde da Família do Sistema Único ... |
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| Leis | Outros | 2009 | 209/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, Contratos, acordos e ajustes. |
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| Leis | Outros | 2008 | 208/2008 | aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 207/2008 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2008 | 206/2008 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2008 | 205/2008 | Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores deste Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 204/2008 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2008 | 203/2008 | Aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2008 | 202/2008 | Aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 201/2008 | Aprova Concessão de crédito Adicional, Suplementar, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2008 | 201-A/2008 | Revoga a Lei nº 087/1997, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Mag... |
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| Leis | Outros | 2007 | 200/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Podendo ser de 2007 ou 2008 |
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| Leis | Outros | 2007 | 199/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 198/2007 | Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Apuarema para o exercício financeiro de 2008 e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2007 | 197/2007 | Aprova a Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 196/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 195/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 194/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 193/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 192/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 191/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 190/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 189/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 188/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 187/2007 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2007 | 186/2007 | Antecipa o Pagamento do Décimo terceiro salário de Servidores públicos municipais gestantes para quando atingirem o sétimo mês de Gestação. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2007 | 185/2007 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 184/2007 | Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento ao direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 183/2006 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Podendo ser do ano de 2006 ou 2007 |
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| Leis | Outros | 2006 | 182/2006 | Cria, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Criando cargo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras Providências |
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| Leis | Outros | 2006 | 181/2006 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2006 | 180/2006 | Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Apuarema |
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| Leis | Outros | 2006 | 179/2006 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2006 | 178/2006 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2006 | 177/2006 | Aprova a concessão de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2006 | 176/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite 15% (quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente |
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| Leis | Outros | 2006 | 175/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% (Quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária Vigente |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2006 | 174/2006 | Lei nº 174 B - Cria estrutura de cargos e salários do poder legislativo Municipal e dá outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2005 | 174/2005 | Estima receita e fixa a despesa do município de Apuarema para exercício financeiro 2006 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2005 | 173/2005 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuarema pra o Exercício financeiro de 2006 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 172/2005 | Institui o Plano plurianual da administração pública municipal, para o período de 2006-2009 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 171/2005 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades ... |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2005 | 170/2005 | Autoriza poder Executivo a adquiri terreno para fins específico e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 169/2005 | Institui o Regime de Diárias no âmbito da câmara Municipal de Apuarema e dá Outras Providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 168/2005 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2005 | 167/2005 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para fins específicos e dá outras providências. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2005 | 166/2005 | Dá nome à Rua deste Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2005 | 165/2005 | Dá Nome a Rua deste Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2005 | 164/2005 | Dá nome a Rua deste Município |
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| Leis | Outros | 2005 | 163/2005 | Fixa requisitos e normas para que sejam consideradas de utilidade pública entidades de direito privado e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 162/2005 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 161/2005 | Restaura o Sistema Administrativo de Secretaria desta Prefeitura Municipal de Apuarema e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2004 | 160/2004 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuarema, para o exercício financeiro de 2005 |
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| Leis | Outros | 2004 | 159/2004 | Dispõe sobre a fixação remuneração de Vereadores, para Vigorar na Legislação Subsequente. |
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| Leis | Outros | 2004 | 158/2004 | Dispõe sobre remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal, do Município de Apuarema |
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| Leis | Outros | 2004 | 157/2004 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% ( Quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente. |
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| Leis | Outros | 2004 | 156/2004 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2004 | 155/2004 | Autoriza i Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 5% (trinta e quatro por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente |
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| Leis | Outros | 2003 | 154/2003 | Altera a Lei 137/2002 que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal, do Município de Apuarema |
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| Leis | Outros | 2003 | 153/2003 | Cria o Sistema de Controle Interno da Administração direta e indiretamente fundacional do Município de Apuarema e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 152/2003 | Autoriza o executivo Municipal Fixar valores para enquadramento d modalidade licitatória, conforme Lei Federal nº 9.648/1998 e dá outras providências |
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| Leis | ISSQN (ISS) | 2003 | 151/2003 | Dispõe sobre as normas relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei nº 130/2001 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2003 | 150/2003 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2003 | 149/2003 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 2003 | 148/2003 | Denomina Posto Médico do Novo horizonte |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2003 | 147/2003 | Denomina Avenida Principal do Novo Horizonte |
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| Leis | Outros | 2003 | 146/2003 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar até o limite de 21,5% das despesas fixadas na lei orçamentária vigente. |
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| Leis | Outros | 2003 | 145/2003 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívidas com todas as secretarias e Órgão Federais, Estaduais e Municipais bem como Em... |
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| Leis | Outros | 2002 | 144/2002 | Modifica o nome da Escola rural de Apuarema da Sede do Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2002 | 143/2002 | Denomina rua deste Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2002 | 141/2002 | Denomina Rua deste Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2002 | 141/2002 | Denomina rua deste município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2002 | 140/2002 | Denomina Rua deste Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2002 | 139/2002 | Denomina Avenida deste Município |
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| Leis | Outros | 2002 | 138/2002 | Dispõe sobre alteração dos quantitativos da leis dos cargos da LEI nº 084/1997, cria novos cargos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 137/2002 | Altera Lei 117/2000 e dispõe sobre alteração da remuneração do prefeito. Vice Prefeito e Secretários Municipal do Município de Apuarema. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2002 | 136/2002 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003 e dá outros providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 135/2002 | Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar até o limite de 15% (Quinze por cento) das despesas fixadas na lei orçamentária vigente |
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| Leis | Outros | 2002 | 134/2002 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir créditos suplementares até o limite de 19% (Dezenove por cento) das despesas fixadas no orçamento vigente. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2002 | 133/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2002 | 132/2002 | Cria no âmbito do Município de Apuarema o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuarema, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da a... |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2002 | 131/2002 | Dispõe sobre a doação de terrenos no loteamento Oséias Novais Santana para pessoas carentes |
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| Leis | Código Tributário | 2001 | 130/2001 | Atualiza Código tributário do Município de Apuarema Instituída através da Lei 028/1991 |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2001 | 129/2001 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 128/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com todas as Secretarias e órgão Federais. Estaduais e municipais bem como Emp... |
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| Leis | Outros | 2001 | 127/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Apuarema, Estado da Bahia, correspondentes ao quadriênio de 2002/2005 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2001 | 126/2001 | Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2001 | 125/2001 | Modifica redação da Lei nº 091/1997, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e seu Art.6 |
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| Leis | Outros | 2001 | 124/2001 | Cria Conselho de Alimentação Escolar do Município de Apuarema, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2001 | 123/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. |
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| Leis | Institui o Calendário Oficial | 2001 | 122/2001 | Fica considerado como "Dia dos Evangélicos" o 3º domingo de Setembro |
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| Leis | Outros | 2001 | 121/2001 | Institui o programa de garantia de renda Mínima Associada a Ações Sócio - Educativas, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 120/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dos poderes legislativo e executivo, nos termos do inciso ... |
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| Leis | Outros | 2001 | 119/2001 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.690,44 para adequação da estrutura do orçamento na unidade orçamentária - Câmara Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2000 | 118/2000 | Dispõe a Fixação da remuneração dos vereadores municipais para vigorar na legislatura subsequente |
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| Leis | Outros | 2000 | 117/2000 | Dispõe sobre os subsídios do prefeito, Vice Prefeito e secretários Municipais, para Legislação 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2000 | 116/2000 | Estima Receita e Fixa a despesa do município de Apuarema para o exercício de 2001 |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2000 | 115/2000 | Cria povoado de Guilherme Oliveira, Antiga rua da Palha na Região do Estivado |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2000 | 114/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2000 | 113/2000 | Cria o Fundo de Aval do Município de Apuarema e dá outras providências |
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| Leis | Código de Posturas | 2000 | 112/2000 | Código de Postura de Saúde do Município de Apuarema |
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| Leis | Outros | 2000 | 111/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação de Dívidas com as Secretarias e Órgão Federais, estaduais e Municipais bem como empresas... |
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| Leis | Outros | 1999 | 110/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementares até o limite de 10% , das despesas fixadas no orçamento vigente. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1999 | 109/1999 | Estima a Receita e Fia a despesa do Município de Apuarema para exercício de 2000 |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 1999 | 108/1999 | Dispões sobre as diretrizes orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 107/1999 | Autoriza o Executivo Municipal alienar para qualquer concessionária de Serviços elétricos, a rede elétrica da Região do Estivado de propriedade do Município. |
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| Leis | Outros | 1999 | 106/1999 | Autoriza o Prefeito Municipal de Apuarema - estado da Bahia, a firmar contrato com a empresa baiana de águas e saneamento S.A - EMBASA, para concessão de exploração de serviço de ... |
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| Leis | Outros | 1999 | 105/1999 | Autoriza o Executivo Municipal realizar projeto de Delimitação do perímetro Urbano da Cidade de Apuarema e dá outras providenciar |
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| Leis | Outros | 1999 | 104/1999 | Autoriza o executivo Municipal realizar projeto de Supressão do Distrito de Filanésia no Município de Apuarema, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 103/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir, através de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a rede Elétrica de sua propriedade. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1999 | 102/1999 | Denomina Ruas deste Município. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1999 | 101/1999 | Denomina ruas deste Município. |
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| Leis | Outros | 1999 | 100/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares até o limite de 41%, das despesas fixadas no orçamentários vigente. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1998 | 099/1998 | Estima a Receita a Fixa a despesa Municipal de Apuarema, para exercício de 1999 |
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| Leis | Outros | 1998 | 098/1998 | Autoriza-se o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 097/1998 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção |
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| Leis | Outros | 1998 | 096/1998 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção |
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| Leis | Outros | 1998 | 095/1998 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção |
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| Leis | Outros | 1998 | 094/1998 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção |
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| Leis | Outros | 1998 | 093/1998 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção |
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| Leis | Outros | 1998 | 092/1998 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura, não sendo assim possível concluir o ano de sua concepção |
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| Leis | Outros | 1997 | 091/1997 | Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e dá Outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 090/1997 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. |
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| Leis | Outros | 1997 | 089/1997 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. |
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| Leis | Outros | 1997 | 088/1997 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. |
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| Leis | Outros | 1997 | 087/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção a desenvolvimento do Ensino Fundamental e dá valorização de Magistério. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1997 | 086/1997 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apuarema, para o exercício de 1998 |
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| Leis | Outros | 1997 | 085/1997 | Dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio 1998/2001e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 084/1997 | Altera dispositivos da lei nº 042/1993, que dispõe sobre o quadro pessoal de prefeitura Municipal de Apuarema e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 1997 | 083/1997 | Dispõe Sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 082/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Apuarema e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 081/1997 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. |
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| Leis | Outros | 1997 | 080/1997 | Dispõe sobre a organização do conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 1997 | 079/1997 | Dispõe sobre a estrutura, com posição, competências dos conselhos Escolares e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 078/1997 | Restaura o Conselho Municipal de Saúde - CMS, Institui o Fundamento Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá Outras Providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 077/1997 | Reestrutura a Diretoria Municipal de Saúde - e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 076/1997 | Institui o Regime especial Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 075/1997 | Dica o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos e comentas |
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| Leis | Outros | 1997 | 074/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios com o Governo Federal, Governo do Estado da Bahia, Fundações e Autarquias, e dá outras providencias |
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| Leis | Outros | 1997 | 073/1997 | Revoga o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras Providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 1996 | 071/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercícios de 1997 e dá outras providências |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1996 | 070/1996 | Dá nome a Av. Artur Santana |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1996 | 069/1996 | Dá nome a rua José Lúcio dos Santos |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1996 | 068/1996 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apuarema, para o Exercício de 1996 |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1995 | 067/1995 | Dá nome a rua Braulino José dos Santos |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1995 | 066/1995 | Dá nome a rua Tiradentes |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 1995 | 065/1995 | Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1996 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 064/1995 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. |
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| Leis | Outros | 1995 | 063/1995 | Institui o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providencias |
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| Leis | Outros | 1995 | 062/1995 | Institui o Regime Especial de Contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 061/1995 | Autoriza o poder executivo a aumentar em 100% o número de vagas no quadro de pessoal dos cargos de provimentos permanente |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 1995 | 060/1995 | Dispõe sobre a guarda municipal, reestrutura a carreira de guarda Municipal e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 059/1995 | Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir o crédito especial no valor de R$1.500,00 (Um Mil e quinhentos reais) e dá outras providencias |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1995 | 058/1995 | Dá denominação ao bairro localizado na sede do município. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1995 | 057/1995 | Dá Nome a rua Localizada na sede do Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1995 | 056/1995 | Dá Nome a Rua Localizada na sede deste Município |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1994 | 054/1994 | Dá denominação à praça onde está localizada a Igreja Nosso Senhor do Bonfim. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 1994 | 053/1994 | Dispõe sobre o estatuto do magistério e plano de Cargos e Salários da rede Municipal de Apuarema |
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| Leis | Outros | 1994 | 052/1994 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial no valor de 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros Reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1994 | 051/1994 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial no valor de CR$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros reais) e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 049/1993 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1993 | 048/1993 | Dá Nome a Praça Joel Lima de Souza |
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| Leis | Outros | 1993 | 047/1993 | Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito suplementar no valor de 200% (Duzentos por cento) e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 1993 | 046/1993 | Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS e dá outras providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 1993 | 045/1993 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a tomar crédito complementar de 100% e dá outras Providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 044/1993 | Autoriza o chefe do poder Executivo para criação da Biblioteca Municipal de dá Outras Providências |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 1993 | 043/1993 | Dá Nome a Praça Francisco Pereira dos Santos |
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| Leis | Outros | 1993 | 042/1993 | Altera dispositivo da Lei 002/1990 de Janeiro de 1990, que dispõem sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Apuarema e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 041/1993 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos e comodatos |
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| Leis | Outros | 1993 | 040/1993 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INSS para o fim que especifica e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 039/1993 | Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Itamarí-BA, para o fim que se especifica. |
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| Leis | Outros | 1993 | 038/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios com o Governo Federal, Governo Estado da Bahia, Fundações e Autarquias, e dá Outras Providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 037/1993 | Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de Dívida para o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS e dá providências correlatas |
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| Leis | Outros | 1993 | 036/1993 | Cria Sistema de Diária da Prefeitura Municipal de Apuarema, e dá outras Providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1992 | 035/1992 | Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Apuarema, para o exercício de 1993 |
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| Leis | Outros | 1992 | 034/1992 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar de 260% (duzentos e sessenta por cento) e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1992 | 033/1992 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir um crédito suplementar de 80% (Oitenta por cento e dá outros providências) |
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| Leis | Outros | 1992 | 032/1992 | Autoriza os Poderes Executivo Legislativo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do tempo de serviços - FGTS e dá Providências Correlatas |
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| Leis | Outros | 1992 | 031/1992 | Autoriza o Chefe do executivo Municipal a abrir um crédito suplementar de 20% (Vinte por Cento) e dá outras providências. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1992 | 030/1992 | Dispõe sobre o Estatuto de Funcionalismo Público do Município de Apuarema, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1992 | 029/1992 | Autoriza os poderes executivos e legislativos a contratar a parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviços - FGTS e dá Outras providências correlatas. |
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| Leis | Código Tributário | 1991 | 028/1991 | Institui o Código Tributária do Município de Apuarema - Estado da Bahia |
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| Leis | Código de Posturas | 1991 | 027/1991 | Institui Código de Postura do Município de Apuarema e dá Outras Providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 026/1991 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos cm a Caixa Econômica Federal - CEF a oferecer garantias e dá outras providências Correlatas. |
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| Leis | Outros | 1991 | 025/1991 | Autoriza Chefe do executivo a comprar terreno rural para loteamentos e doar os mesmos para pessoas carentes do município para construção de casas. |
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| Leis | Outros | 1991 | 024/1991 | Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura. |
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| Leis | Outros | 1991 | 023/1991 | Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde FUMSAÚDE e dá outras Providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 022/1991 | Cria a Bandeira do Município de Apuarema e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 021/1991 | Proíbem a Lavagem de fatos, e congêneres, assim como outros gêneros alimentícios nas águas do Rio Penedo |
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| Leis | Outros | 1991 | 020/1991 | Autoriza o Chefe do Executivo a Criar a Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1990 | 019/1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito de 128% |
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| Leis | Outros | 1990 | 018/1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de 136% |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1990 | 017/1990 | Estima Receita e Fixa despesa |
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| Leis | Outros | 1990 | 016/1990 | Cria Brasão Municipal de Apuarema e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 015/1990 | Autoriza Chefe do poder Executivo a conceder diárias a servidores desta prefeitura |
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| Leis | Outros | 1990 | 014/1990 | Estabelece para fins censitário , a delimitação do Município de Apuarema |
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| Leis | Outros | 1990 | 013/1990 | Cria Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
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| Leis | Outros | 1990 | 012/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial |
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| Leis | Outros | 1990 | 011/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 1990 | 010/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, determinar construções ou muros de poses abertas e concertos de passeios até o meio fio |
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| Leis | Outros | 1990 | 009/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a cobrar taxas, das casa comerciais e de táxis; através de alvarás... |
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| Leis | Outros | 1990 | 008/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a MAIS a fim que se Específica |
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| Leis | Outros | 1990 | 007/1990 | Autoriza poder Executivo a firmar convênios com secretarias Federais e Estaduais |
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| Leis | Outros | 1990 | 006/1990 | Autoriza poder Executivo a determinar construção de muros de posses abertas... |
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| Leis | Outros | 1990 | 005/1990 | Autoriza poder executivo a atender despesa com segurança pública |
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| Leis | Outros | 1990 | 004/1990 | Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com sec de segurança pública do estado |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 1990 | 003/1990 | Estima despesa e fixa receita do exercício de 1990 |
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| Leis | Outros | 1990 | 002/1990 | Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | Organica/1990 | Lei Orgânica Municipal de Apuarema |
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| Leis | Outros | 1989 | Lei 5003/1989 | Lei Estadual de Criação do Município |
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| Leis complementares | Outros | 2003 | 151/2003 | Dispõe sobre as normas relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, altera a lei nº 130/2001 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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| Decretos | 2020 | 251/2020 | DECRETO 251-2020 |
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| Decretos | 2020 | 224/2020 | “PRORROGA POR MAIS 15 DIAS A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. ” |
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| Decretos | 2020 | 168/2020 | “Importância dos agentes de saúde na informação dos cidadãos sobre os fatores que determinam a Covid-19, e estabelece rotinas de trabalho” |
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| Decretos | 2020 | 166/2020 | “Determina a prorrogação do decreto municipal nº 155/2020 e dá outras providências. ” |
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| Decretos | 2020 | 165/2020 | “Autoriza os Secretários da administração Municipal a reorganizar o Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança com lotação em suas pastas, remanejar cargos em comiss... |
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| Decretos | 2020 | 157/2020 | “Dispõe sobre a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica e água tratada no território de Apuarema/BA, em razão da incidência da pandemia do COVID-19”. |
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| Decretos | 2020 | 155/2020 | Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 154/2020 | Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 153/2020 | DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TEMPORÁRIA E REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE APUAREMA, AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECO... |
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| Decretos | 2020 | 152/2020 | Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 151/2020 | Institui o Comitê Municipal de Combate ao Covid-19 |
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| Decretos | 2020 | 150/2020 | Dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para infrentamento do convid-19 no âmbito do município de Apuarema. |
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| Decretos | 2020 | 149/2020 | REF. PUBLICAÇÃO CDMA |
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| Decretos | 2020 | nº08/2020 | DECRETO nº 8 DE 01 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | nº09/2020 | DECRETO nº 9 DE 01 DE MAIO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais ), para fins que... |
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| Decretos | 2018 | 065/2018 | ref . exoneração |
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| Decretos | 2018 | 064/2018 | Decreto nº 064-2018 |
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| Decretos | 2017 | 157/2017 | Decreto nº 157 errata |
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| Decretos | 2017 | 153/2017 | Decreto nº 153 |
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| Decretos | 2017 | 151/2017 | Decreto nº 151 |
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| Decretos | 2017 | 149/2017 | Decreto nº 149 |
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| Decretos | 2017 | 148/2017 | Decreto nº 148 |
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| Decretos | 2017 | 146/2017 | Decreto nº 146 |
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| Decretos | 2017 | 145/2017 | Decreto nº 145 |
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| Decretos | 2017 | 28/2017 | Decreto nº 228 |
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| Decretos | 2017 | 013/2017 | Decreto Financeiro nº 013-2017 |
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| Decretos | 2017 | 012/2017 | Decreto Financeiro nº 012-2017 |
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| Decretos | 2017 | 011/2017 | Decreto Financeiro nº 011-2017 |
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| Decretos | 2017 | 009/2017 | Decreto Financeiro nº 009-2017 |
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| Decretos | 2017 | 008/2017 | Decreto Financeiro nº 008-2017 |
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| Decretos | 2017 | 007/2017 | Decreto Financeiro nº 007-2017 |
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| Decretos | 2017 | 152 A/2017 | Decreto nº 152 A |
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| Portaria | 2020 | 007/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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| Portaria | 2020 | 006/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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| Portaria | 2020 | 005/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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| Portaria | 2020 | 004/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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| Portaria | 2020 | 003/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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| Portaria | 2020 | 002/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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| Portaria | 2020 | 001/2020 | Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) |
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