Legislação Municipal
Foram encontrados 440 resultados
-
Leis (258)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 378/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 377/2020 “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de á... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 376/2020 “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspend... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2011 Cria no Município de Apuarema-Ba, Conselho Municipal da Juventude, e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 248/2011 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2011 Cria Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e Inst... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Supleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247 A/2011 Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247 B/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e dá Empresa de Pequen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242 /2010 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/2010 Adiciona Emenda a LDO e ao PPA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 240/2010 Emenda Aditica a PPA, LDO e a LOA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 239/2010 Creia o Conselho das Cidades do Município de Apuarema - CCMA e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 238/2010 Dispõe sobre as normas para a construção de Imóveis na sede povoados ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 237/2010 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 236/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 235/2010 Dispõe Sobre a Criação da Imprensa Oficial deste Município e dá Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 234/2010 Torna de Utilidade Pública a Sociedade de Trabalhos Comunitários de A... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 233/2010 Autoriza o Executivo Municipal a Reestruturar o Projeto de Delimitaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 232/2010 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 231/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243 A/2010 Dispõe sobre alteração na Lei nº 161/2005 de 18 de Janeiro de 2005, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 243 B/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 230/2009 Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 229/2009 Dispõe sobre a Destinação de recursos dos Orçamentos do Municípios a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 228/2009 Estabelece o Plano Municipal de educação do Município de Apuarema par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 227/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 226/2009 Dispõe sobre os Critérios da Concessão de Benefícios eventuais de aux... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 225/2009 Reestrutura a Lei 112/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 224/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 223/2009 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 222/2009 Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC0 do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 221/2009 Retifica Protocolo de Intenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2009 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 218/2009 Dispõe Sobre Plano de Incentivo Fiscais a Projeto Habitacionais Popul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 217/2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito supleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 216/2009 Cria Biblioteca Pública Municipal de Apuarema e dá outras providência... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 215/2009 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 214/2009 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Celebrar convênios... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 213/2009 Dá Nome a Bairro desse Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2009 Proíbe cobrança de taxa de religação de água no município de Apuarema... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 211/2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios, c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 210/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir, em conjunto como Es... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 209/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 208/2008 aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 207/2008 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 206/2008 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 205/2008 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 204/2008 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 203/2008 Aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 202/2008 Aprova Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201/2008 Aprova Concessão de crédito Adicional, Suplementar, e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 201-A/2008 Revoga a Lei nº 087/1997, que institui o Conselho Municipal de Acompa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2007 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Apuarema para o exe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2007 Aprova a Concessão de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 196/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 194/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 193/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 188/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 187/2007 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 186/2007 Antecipa o Pagamento do Décimo terceiro salário de Servidores público... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 185/2007 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2007 Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento ao direitos da Crian... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 183/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2006 Cria, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 181/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 180/2006 Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/2006 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/2006 Aprova a concessão de crédito adicional suplementar e dá outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 176/2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 175/2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 174/2006 Lei nº 174 B - Cria estrutura de cargos e salários do poder legislati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 174/2005 Estima receita e fixa a despesa do município de Apuarema para exercíc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 173/2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuarema pra o Exer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 172/2005 Institui o Plano plurianual da administração pública municipal, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 171/2005 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapart... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 170/2005 Autoriza poder Executivo a adquiri terreno para fins específico e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/2005 Institui o Regime de Diárias no âmbito da câmara Municipal de Apuarem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 168/2005 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 167/2005 Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para fins específicos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 166/2005 Dá nome à Rua deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 165/2005 Dá Nome a Rua deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 164/2005 Dá nome a Rua deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 163/2005 Fixa requisitos e normas para que sejam consideradas de utilidade púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 162/2005 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 161/2005 Restaura o Sistema Administrativo de Secretaria desta Prefeitura Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 160/2004 Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ap... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 159/2004 Dispõe sobre a fixação remuneração de Vereadores, para Vigorar na Leg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 158/2004 Dispõe sobre remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 157/2004 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2004 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 155/2004 Autoriza i Chefe do Executivo municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 154/2003 Altera a Lei 137/2002 que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 153/2003 Cria o Sistema de Controle Interno da Administração direta e indiret... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 152/2003 Autoriza o executivo Municipal Fixar valores para enquadramento d mod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa ISSQN (ISS) 151/2003 Dispõe sobre as normas relativos ao imposto sobre serviços de qualque... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 150/2003 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 149/2003 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 148/2003 Denomina Posto Médico do Novo horizonte Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 147/2003 Denomina Avenida Principal do Novo Horizonte Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 146/2003 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 145/2003 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 144/2002 Modifica o nome da Escola rural de Apuarema da Sede do Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 143/2002 Denomina rua deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 141/2002 Denomina Rua deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 141/2002 Denomina rua deste município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 140/2002 Denomina Rua deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 139/2002 Denomina Avenida deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 138/2002 Dispõe sobre alteração dos quantitativos da leis dos cargos da LEI nº... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 137/2002 Altera Lei 117/2000 e dispõe sobre alteração da remuneração do prefe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 136/2002 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 135/2002 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 134/2002 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal abrir créditos suplemen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 133/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 132/2002 Cria no âmbito do Município de Apuarema o Programa de Desenvolvimento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 131/2002 Dispõe sobre a doação de terrenos no loteamento Oséias Novais Santana... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 130/2001 Atualiza Código tributário do Município de Apuarema Instituída atravé... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 129/2001 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício finan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 128/2001 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 127/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Apua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 126/2001 Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 125/2001 Modifica redação da Lei nº 091/1997, que institui o Conselho Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 124/2001 Cria Conselho de Alimentação Escolar do Município de Apuarema, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 123/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 122/2001 Fica considerado como "Dia dos Evangélicos" o 3º domingo de Setembro Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 121/2001 Institui o programa de garantia de renda Mínima Associada a Ações Sóc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 120/2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a neces... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 119/2001 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.690,44 para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 118/2000 Dispõe a Fixação da remuneração dos vereadores municipais para vigora... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 117/2000 Dispõe sobre os subsídios do prefeito, Vice Prefeito e secretários Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 116/2000 Estima Receita e Fixa a despesa do município de Apuarema para o exerc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 115/2000 Cria povoado de Guilherme Oliveira, Antiga rua da Palha na Região do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 114/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2001 e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 113/2000 Cria o Fundo de Aval do Município de Apuarema e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 112/2000 Código de Postura de Saúde do Município de Apuarema Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 111/2000 Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contratos, Convênios, Termo d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 110/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Supleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 109/1999 Estima a Receita e Fia a despesa do Município de Apuarema para exercí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 108/1999 Dispões sobre as diretrizes orçamentária para o Exercício de 2000 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 107/1999 Autoriza o Executivo Municipal alienar para qualquer concessionária d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 106/1999 Autoriza o Prefeito Municipal de Apuarema - estado da Bahia, a firmar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 105/1999 Autoriza o Executivo Municipal realizar projeto de Delimitação do per... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 104/1999 Autoriza o executivo Municipal realizar projeto de Supressão do Distr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 103/1999 Autoriza o Executivo Municipal a transferir, através de alienação, pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 102/1999 Denomina Ruas deste Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 101/1999 Denomina ruas deste Município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 100/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir créditos suplemen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 099/1998 Estima a Receita a Fixa a despesa Municipal de Apuarema, para exercíc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 098/1998 Autoriza-se o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito especia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 097/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 096/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 095/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 094/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 093/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 092/1998 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 091/1997 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 090/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 089/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 088/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 087/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 086/1997 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apuarema, para o ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 085/1997 Dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio 1998/2001e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 084/1997 Altera dispositivos da lei nº 042/1993, que dispõe sobre o quadro pes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 083/1997 Dispõe Sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 082/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Apua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 081/1997 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 080/1997 Dispõe sobre a organização do conselho Municipal de Educação e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 079/1997 Dispõe sobre a estrutura, com posição, competências dos conselhos Esc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 078/1997 Restaura o Conselho Municipal de Saúde - CMS, Institui o Fundamento M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 077/1997 Reestrutura a Diretoria Municipal de Saúde - e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 076/1997 Institui o Regime especial Contratação de pessoal por tempo determina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 075/1997 Dica o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos e comentas Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 074/1997 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios com o Gov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 073/1997 Revoga o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 071/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercícios de 1997 e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 070/1996 Dá nome a Av. Artur Santana Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 069/1996 Dá nome a rua José Lúcio dos Santos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 068/1996 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apuarema, para o Ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 067/1995 Dá nome a rua Braulino José dos Santos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 066/1995 Dá nome a rua Tiradentes Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 065/1995 Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 1996 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 064/1995 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 063/1995 Institui o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 062/1995 Institui o Regime Especial de Contratação de pessoal por tempo determ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 061/1995 Autoriza o poder executivo a aumentar em 100% o número de vagas no qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 060/1995 Dispõe sobre a guarda municipal, reestrutura a carreira de guarda Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 059/1995 Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir o crédito especial no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 058/1995 Dá denominação ao bairro localizado na sede do município. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 057/1995 Dá Nome a rua Localizada na sede do Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 056/1995 Dá Nome a Rua Localizada na sede deste Município Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 054/1994 Dá denominação à praça onde está localizada a Igreja Nosso Senhor do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 053/1994 Dispõe sobre o estatuto do magistério e plano de Cargos e Salários da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 052/1994 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito especial no v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 051/1994 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 049/1993 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitura Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 048/1993 Dá Nome a Praça Joel Lima de Souza Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 047/1993 Autoriza o chefe do executivo a abrir crédito suplementar no valor de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 046/1993 Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 045/1993 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a tomar crédito complementar ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 044/1993 Autoriza o chefe do poder Executivo para criação da Biblioteca Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 043/1993 Dá Nome a Praça Francisco Pereira dos Santos Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 042/1993 Altera dispositivo da Lei 002/1990 de Janeiro de 1990, que dispõem so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 041/1993 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contratos e co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 040/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INSS para o fim ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 039/1993 Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Ita... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 038/1993 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 037/1993 Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de Dívida para o Fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 036/1993 Cria Sistema de Diária da Prefeitura Municipal de Apuarema, e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 035/1992 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Apuarema, para o exercí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 034/1992 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito suplementar d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 033/1992 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir um crédito suplementa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 032/1992 Autoriza os Poderes Executivo Legislativo a contratar parcelamento de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 031/1992 Autoriza o Chefe do executivo Municipal a abrir um crédito suplementa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 030/1992 Dispõe sobre o Estatuto de Funcionalismo Público do Município de Apua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 029/1992 Autoriza os poderes executivos e legislativos a contratar a parcelame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 028/1991 Institui o Código Tributária do Município de Apuarema - Estado da Bah... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 027/1991 Institui Código de Postura do Município de Apuarema e dá Outras Provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 026/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos cm a Caixa Econômi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 025/1991 Autoriza Chefe do executivo a comprar terreno rural para loteamentos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 024/1991 Não há registro desta lei no acervo físico ou digital desta prefeitur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 023/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 022/1991 Cria a Bandeira do Município de Apuarema e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 021/1991 Proíbem a Lavagem de fatos, e congêneres, assim como outros gêneros a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 020/1991 Autoriza o Chefe do Executivo a Criar a Guarda Municipal, e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 019/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito de 128% Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 018/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de 13... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 017/1990 Estima Receita e Fixa despesa Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 016/1990 Cria Brasão Municipal de Apuarema e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 015/1990 Autoriza Chefe do poder Executivo a conceder diárias a servidores de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 014/1990 Estabelece para fins censitário , a delimitação do Município de Apuar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 013/1990 Cria Serviço Autônomo de Água e Esgoto Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 012/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 011/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 010/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, determinar construções ou muros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 009/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a cobrar taxas, das casa comerc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 008/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a MAIS a fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 007/1990 Autoriza poder Executivo a firmar convênios com secretarias Federais ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 006/1990 Autoriza poder Executivo a determinar construção de muros de posses a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 005/1990 Autoriza poder executivo a atender despesa com segurança pública Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/1990 Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com sec de segurança públi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 003/1990 Estima despesa e fixa receita do exercício de 1990 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/1990 Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica Organica/1990 Lei Orgânica Municipal de Apuarema Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros Lei 5003/1989 Lei Estadual de Criação do Município Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 151/2003 Dispõe sobre as normas relativos ao imposto sobre serviços de qualque... Detalhes -
Decretos (174)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2020 DECRETO 251-2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 224/2020 “PRORROGA POR MAIS 15 DIAS A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 168/2020 “Importância dos agentes de saúde na informação dos cidadãos sobre os... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 166/2020 “Determina a prorrogação do decreto municipal nº 155/2020 e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2020 “Autoriza os Secretários da administração Municipal a reorganizar o Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2020 “Dispõe sobre a proibição de cortes no fornecimento de energia elétri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 154/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TEMPORÁRIA E REGULAMENTA, NO MUNICÍP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2020 Institui o Comitê Municipal de Combate ao Covid-19 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2020 Dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para i... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2020 REF. PUBLICAÇÃO CDMA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº08/2020 DECRETO nº 8 DE 01 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE normas para alteração... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa nº09/2020 DECRETO nº 9 DE 01 DE MAIO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2018 ref . exoneração Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2018 Decreto nº 064-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2018 Decreto nº 063-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2018 Decreto nº 062-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2018 Decreto nº 061-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2018 Decreto nº 060-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2018 Decreto nº 059-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2018 Decreto nº 056-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2018 Decreto nº 055-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2018 Decreto nº 054-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2018 Decreto nº 053-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2018 Decreto nº 051-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2018 Decreto nº 050-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2018 Decreto nº 049-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2018 Decreto nº 048-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2018 Decreto nº 047-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2018 Decreto nº 045-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2018 Decreto nº 044-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2018 Decreto nº 043-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2018 Decreto nº 042-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2018 Decreto nº 041-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2018 Decreto nº 040-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2018 Decreto nº 039-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2018 Decreto nº 038-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 37/2018 Decreto nº 037-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2018 Decreto nº 036-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2018 Decreto nº 035-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2018 Decreto nº 034-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2018 Decreto nº 033-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2018 Decreto nº 032-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2018 Decreto nº 031-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2018 Decreto nº 030-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2018 Decreto nº 029-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2018 Decreto nº 028-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2018 Decreto nº 027-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2018 Decreto nº 026-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2018 Decreto nº 025-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2018 Decreto nº 023-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2018 Decreto nº 022-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2018 Decreto nº 021-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2018 Decreto nº 020-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2018 Decreto nº 019-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2018 Decreto nº 018-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2018 Decreto nº 017-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2018 Decreto nº 016-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2018 Decreto nº 014-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2018 Decreto nº 013-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2018 Decreto nº 012-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2018 Decreto nº 010-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2018 Decreto nº 009-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2018 Decreto nº 008-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2018 Decreto nº 007-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2018 Decreto nº 006-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2018 Decreto nº 005-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2018 Decreto F nº 004-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2018 Decreto nº 004-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2018 Decreto F nº 003-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2018 Decreto nº 003-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2018 Decreto nº 002-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2018 Decreto F nº 002-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2018 Decreto F nº 001-2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2018 Decreto nº 001 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3016/2017 Decreto nº 316 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 330/2017 Decreto nº 330 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 329/2017 Decreto nº 329 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 328/2017 Decreto nº 328 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 327/2017 Decreto nº 327 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 327/2017 Decreto nº 327 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 326/2017 Decreto nº 326 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 324/2017 Decreto nº 324 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 323/2017 Decreto nº 323 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 322/2017 Decreto nº 322 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 321/2017 Decreto nº 321 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 320/2017 Decreto nº 320 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 319/2017 Decreto nº 319 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 318/2017 Decreto nº 318 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 317/2017 Decreto nº 317 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 315/2017 Decreto nº 315 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 314/2017 Decreto nº 314 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 313/2017 Decreto nº 313 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 312/2017 Decreto nº 312 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 311/2017 Decreto nº 311 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 310/2017 Decreto nº 310 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 309/2017 Decreto nº 309 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 308/2017 Decreto nº 308 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 307/2017 Decreto nº 307 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2017 Decreto nº 254 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 252/2017 Decreto nº 252 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2017 Decreto nº 251 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2017 Decreto nº 250 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2017 Decreto nº 249 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2017 Decreto nº 248 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2017 Decreto nº 248 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2017 Decreto nº 246 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2017 Decreto nº 245 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 244/2017 Decreto nº 244 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 243/2017 Decreto nº 243 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2017 Decreto nº 241 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 240/2017 Decreto nº 240 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2017 Decreto nº 238 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2017 Decreto nº 237 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2017 Decreto nº 236 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2017 Decreto nº 235 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 231/2017 Decreto nº 231 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2017 Decreto nº 230 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2017 Decreto nº 227 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 226/2017 Decreto nº 226 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2017 Decreto nº 225 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 224/2017 Decreto nº 224 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2017 Decreto nº 223 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 222/2017 Decreto nº 222 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 221/2017 Decreto nº 221 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 220/2017 Decreto nº 220 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2017 Decreto nº 219 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 218/2017 Decreto nº 218 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 217/2017 Decreto nº 217 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2017 Decreto nº 216 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2017 Decreto nº 215 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2017 Decreto nº 214 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 213/2017 Decreto nº 213 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 212/2017 Decreto nº 212 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 211/2017 Decreto nº 211 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 210/2017 Decreto nº 210 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 209/2017 Decreto nº 209 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 206/2017 Decreto nº 206 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 205/2017 Decreto nº 205 Errata Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 204/2017 Decreto nº 204 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 202/2017 Decreto nº 202 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 201/2017 Decreto nº 201 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 199/2017 Decreto nº 199 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 197/2017 Decreto nº 197 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2017 Decreto nº 196 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195/2017 Decreto nº 195 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 194/2017 Decreto nº 194 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 193/2017 Decreto nº 193 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 192/2017 Decreto nº 192 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 191/2017 Decreto nº 191 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 190/2017 Decreto nº 190 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 189/2017 Decreto nº 189 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 158/2017 Decreto nº 158 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2017 Decreto nº 157 errado 57 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 157/2017 Decreto nº 157 errata Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 156/2017 Decreto nº 156 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2017 Decreto nº 155 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2017 Decreto nº 153 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 151/2017 Decreto nº 151 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 150/2017 Decreto nº 150 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2017 Decreto nº 149 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2017 Decreto nº 148 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2017 Decreto nº 146 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2017 Decreto nº 145 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2017 Decreto nº 228 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2017 Decreto Financeiro nº 013-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2017 Decreto Financeiro nº 012-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2017 Decreto Financeiro nº 011-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2017 Decreto Financeiro nº 009-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2017 Decreto Financeiro nº 008-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2017 Decreto Financeiro nº 007-2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 152 A/2017 Decreto nº 152 A Detalhes -
Portaria (7)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Fica determinado o remanejamento da Servidor(a) efetivo(a) Detalhes
