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Prefeitura Municipal de Apuarema

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Legislação Municipal

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    Outros 376/2020 “Proíbe concessionárias de serviços públicos de água e luz de suspend... Detalhes
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    Outros 377/2020 “Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de á... Detalhes
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    Outros 378/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especi... Detalhes
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    Lei Orgânica Organica/1990 Lei Orgânica Municipal de Apuarema Detalhes
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    Outros 002/1990 Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 003/1990 Estima despesa e fixa receita do exercício de 1990 Detalhes
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    Outros 004/1990 Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com sec de segurança públi... Detalhes
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    Outros 005/1990 Autoriza poder executivo a atender despesa com segurança pública Detalhes
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    Outros 006/1990 Autoriza poder Executivo a determinar construção de muros de posses a... Detalhes
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    Outros 007/1990 Autoriza poder Executivo a firmar convênios com secretarias Federais ... Detalhes
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    Outros 008/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a MAIS a fi... Detalhes
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    Outros 009/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a cobrar taxas, das casa comerc... Detalhes
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    Outros 010/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, determinar construções ou muros... Detalhes
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    Outros 011/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar Detalhes
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    Outros 012/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial Detalhes
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    Outros 013/1990 Cria Serviço Autônomo de Água e Esgoto Detalhes
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    Outros 014/1990 Estabelece para fins censitário , a delimitação do Município de Apuar... Detalhes
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    Outros 015/1990 Autoriza Chefe do poder Executivo a conceder diárias a servidores de... Detalhes
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    Outros 016/1990 Cria Brasão Municipal de Apuarema e dá outras providências Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 017/1990 Estima Receita e Fixa despesa Detalhes
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    Outros 018/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de 13... Detalhes
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    Outros 019/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito de 128% Detalhes
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    Outros Lei 5003/1989 Lei Estadual de Criação do Município Detalhes
  • Decretos (173)

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    nº08/2020 DECRETO nº 8 DE 01 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE normas para alteração... Detalhes
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    nº09/2020 DECRETO nº 9 DE 01 DE MAIO DE 2020 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPL... Detalhes
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    149/2020 REF. PUBLICAÇÃO CDMA Detalhes
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    150/2020 Dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para i... Detalhes
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    151/2020 Institui o Comitê Municipal de Combate ao Covid-19 Detalhes
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    152/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá o... Detalhes
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    153/2020 DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TEMPORÁRIA E REGULAMENTA, NO MUNICÍP... Detalhes
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    154/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá o... Detalhes
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    155/2020 Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá o... Detalhes
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    157/2020 “Dispõe sobre a proibição de cortes no fornecimento de energia elétri... Detalhes
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    165/2020 “Autoriza os Secretários da administração Municipal a reorganizar o Q... Detalhes
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    166/2020 “Determina a prorrogação do decreto municipal nº 155/2020 e dá outras... Detalhes
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    168/2020 “Importância dos agentes de saúde na informação dos cidadãos sobre os... Detalhes
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    224/2020 “PRORROGA POR MAIS 15 DIAS A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PR... Detalhes
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    152 A/2017 Decreto nº 152 A Detalhes
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